Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aquelas informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Eliminação: Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiros ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Encarregado: Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador, responsável pela Proteção de Dados Pessoais, bem como pela comunicação com a ANPD e titulares.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, enquanto órgão da Administração Pública Federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Os operadores poderão compreender os parceiros comerciais, fornecedores e/ou terceiros com os quais a CBB mantêm relacionamento, comunique ou compartilhe dados, devendo estes atuarem no tratamento de dados na forma estabelecida pelo Controlador.

Suboperador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, à ordem ou contratação do operador, em nome do Controlador.

Parceiros comerciais: terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em nome da CBB, (Consultores, Conveniados, Agentes Comerciais e Patrocinadores). 

Terceiros: É toda pessoa física ou jurídica contratada, ou não, pela CBB para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.

Canal: Qualquer meio de comunicação ou informação da CBB, ou de terceiros que prestam serviço para a CBB.

A CBB utiliza para o desenvolvimento de suas atividades dados pessoais e sensíveis. Os dados tratados poderão variar de acordo com a área e serviço prestado, possuindo cada área acesso limitado às atividades por ela desenvolvidas.

Os Dados Pessoais coletados podem ser de quatro tipos: (i) os fornecidos pelo Titular quando ele se cadastra em um Canal; (ii) os coletados automaticamente quando o Titular utiliza um Canal; (iii) os coletados de outras fontes e (iv) os dados coletados de crianças e adolescentes.

A coleta de dados por meio de um canal, dentre eles cita-se o site, poderá ser realizado da seguinte forma:

1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

   Preenchimento de formulários, banners, inscrições, aquisições de serviços, entre outros.

   A CBB coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, endereço IP da máquina que acessou (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

   Para tal coleta, a CBB fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons, local shared objects, e qualquer outra tecnologia que possa vir a surgir com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário no Site, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

   É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

2. Dados coletados de outras fontes

   Em ocasiões extraordinárias poderemos coletar dados pessoais sobre você de outras fontes, como por exemplo em sites de reclamações de terceiros, em bancos de dados públicos ou de parceiros autorizados, em perfis públicos ou interações conosco em redes sociais ou via empresas terceiras que prestam serviços para a CBB, limitando-se àqueles dados necessários para o atendimento do legítimo interesse do Controlador, nos termos permitidos por Lei.

3. Dados coletados de crianças e adolescente

   Conforme definição estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

   O tratamento de Dados Pessoais de crianças será para uso exclusivo da finalidade informada, sendo vedado a sua utilização para fins de publicidade e comunicação mercadológica. A coleta será feita com o consentimento expresso e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal.

   O Tratamento de Dados Pessoais de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou responsável legal.

   A participação de crianças e adolescentes em jogos, aplicações de internet ou outras atividades não será condicionada ao fornecimento de Dados Pessoais, além daqueles estritamente necessários à atividade da CBB.

   É vedado a crianças a utilização de apps e jogos online.

   No caso de adolescentes estes deverão indicar o nome completo, CPF e e-mail de um dos seus responsáveis legais, que receberá informações detalhadas sobre o tratamento de dados e a finalidade da coleta de dados e uma notificação para a concessão do consentimento.

   Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes poderão ser coletados, sem o consentimento, quando, em caso de emergência, a coleta for estritamente necessária para contatar os pais, responsável legal ou para a proteção da criança. O conteúdo coletado será utilizado uma única vez, em consonância com a finalidade da sua obtenção, não será armazenado e, em nenhuma hipótese, poderá ser repassado a terceiros.

   
   

   Obs1.: Os dados coletados têm finalidades diversas e específicas como comunicação com o usuário, atualizações, marketing, segurança, conformidade legal, comercial, entre outros.

   Determinados dados são essenciais para o aprimoramento do acesso e utilização do site. Dessa forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização do serviço.

   Obs2.: As informações coletadas poderão ser compartilhadas com:

   1. Demais terceiros e patrocinadores, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades ou mediante consentimento;

   2. Para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito;

   3. Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

   Obs3.: Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade, consentimento e preservação da privacidade nos termos desta Política.

   1. O armazenamento dos dados pessoais e sensíveis seguirá tabela de temporalidade elaborada considerando o cumprimento de prazos e obrigações legais aplicáveis, ou mantidos de acordo com a sua finalidade, podendo ser armazenados em banco de dados pelo tempo informado em termo de consentimento.

   
   

   • 1.1.1 Duração do tratamento de dados pessoais:

   A CBB tem o compromisso com os titulares dos dados pessoais, pautado nos princípios previstos na LGPD, em especial os da finalidade, adequação e necessidade, de forma a tratar somente os dados que forem estritamente necessários. Estes serão armazenados dentro dos limites da tabela de temporalidade, respeitando os limites previstos na legislação vigente, observando-se a particularidade de cada caso, segundo a atividade desenvolvida. Ressalvados os casos cuja retenção ou armazenamento decorrerem de obrigação legal, o armazenamento dos dados observará o princípio da finalidade, podendo ser expandidos pelo tempo indicado em termo de consentimento.

   1. Registro de acesso (data, hora, IP): 6 meses;

   2. Dados coletado por cookies: até 90 dias contados do último aceite;

   3. Dados pessoais: dentro dos prazos previstos em tabela de temporalidade, respeitados os limites previstos na legislação vigente.

A CBB atua como Controladora dos dados coletados em seus canais próprio e de terceiros. São os dados:

CBB – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL

CNPJ nº 34.265.884/0001-28

Avenida Rio Branco nº 245, salas 1601 a 1609, Centro, Rio de Janeiro/RJ

• 1.2 Encarregado

  A CBB conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujas atribuições envolvem a orientação de todos envolvidos no Tratamento de Dados Pessoais, especialmente com vistas a respeitar as diretrizes e melhores práticas ao lidar com esses dados.

  O Encarregado é também o canal de comunicação na CBB sobre tudo o que diz respeito a proteção de dados pessoais nas atividades da entidade.

  E-mail para contato com o Encarregado: lgpd@basquetebrasil.org.br.

1. 1.3 Dados pessoais tratados

2. 1.4 Finalidade

   Os Dados Pessoais coletados serão utilizados apenas para as finalidades descritas nesta Política:

   1. Execução de contrato e melhoria dos serviços: A coleta de informações pela CBB tem como finalidade a formalização e a execução de eventuais contratos firmados, de maneira a executá-los e entregar os produtos ou serviços adquiridos ao Usuário. As informações coletadas pelo CBB têm, ainda, como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários, adequando-o às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos produtos, proporcionando, assim, uma experiência personalizada para o Titular.

   2. Cadastro e gestão de Titulares bem como atendimento às demandas/solicitações deles

   3. Comunicação, divulgação e publicidade: As informações coletadas poderão, ainda, com o seu consentimento, ser utilizadas para fins publicitários e comerciais, como para o envio de informações de atletas, programas da CBB, produtos, promoções, sorteio, ações comerciais, para divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas.

   4. Utilização de dados coletados de atletas nas avaliações físicas e laboratoriais para fim científico.

   5. Cumprimento de obrigações legais.

   6. Defesa em conflitos judiciais ou extrajudiciais: As informações poderão ser utilizadas ou compartilhadas para a defesa da Controladora em conflitos judiciais e/ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira e em observância dos direitos e liberdades individuais dos Titulares

   7. Informação sobre atualizações nesta Política de Privacidade, nos Termos e Condições de Uso dos Canais e demais documentos relacionados à legislação de privacidade e proteção de dados: Para atingir algumas das finalidades acima, o tratamento dos seus dados poderá ser baseado no seu consentimento. Quando isso ocorrer, garantiremos que esse consentimento seja livre, informado e inequívoco em relação à finalidade para a qual estiver sendo coletado por nós. Além disso, a utilização das informações para outros fins, que não os definidos nesta Política de Privacidade, será precedida de termo de consentimento. 

   8. Permitir que os Parceiros Comerciais da CBB se comuniquem diretamente com os Titulares para qualquer fim, inclusive a oferta de produtos e serviços, de acordo com esta Política e a legislação aplicável.

Os dados coletados em qualquer dos nossos Canais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

1. Com Parceiros Comerciais, fornecedores e patrocinadores da CBB: para utilização dos dados, conforme discriminado no item 6, para fins de cumprimento de exigências de ações comerciais, promoções ou concursos, nos termos desta Política e da legislação aplicável.

2. Com empresas especializadas em análise de dados: com vistas à otimização de campanhas publicitárias, segmentação comportamental, entre outros;

3. Com empresas relacionadas: para identificar produtos ou serviços e que possam ser de interesse do usuário, ofertar publicidade baseada nos interesses do usuário, comunicação de ações comerciais, promoções e concursos que possam ser produzidos.

4. Prestadores de serviços de Tecnologia e Suporte Técnico: com terceiros, localizados no Brasil ou no exterior, para prestar serviços de armazenamento na nuvem, hospedar serviços e conteúdo, fornecer suporte técnico e operacional.

5. Instituições Financeiras, empresas de análise de crédito ou operadoras de cartões de crédito: Para processar o pagamento de produtos e/ou serviços, será possível o compartilhamento de dados de pagamento, como número de cartão, dados bancários, informações de contato com instituições financeiras, sendo possível, na análise de dados e de crédito, o cruzamento de dados com terceiros, se for o caso.

6. Órgãos Governamentais, autoridades regulatórias ou Judiciais: Em atendimento a ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, em caso de existir obrigação legal ou regulatória, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso ou da legislação aplicável, com o compromisso de que apenas o mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas será compartilhado; Em caso de alterações constitutivas ou operações institucionais que envolvam a CBB, como a criação de empresa, com fins econômicos ou não, na qual a CBB detenha participação, nos termos do Estatuto da entidade e da legislação vigente.

Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos Dados Pessoais e informações, deverá ser enviada notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o consentimento do Titular, para finalidade determinada. 

O Titular poderá solicitar, por meio do canal de comunicação, a indicação dos agentes com os quais os seus dados são compartilhados, bem como quais dados compõe o compartilhamento.

Definição

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Canais e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências, e o oferecimento de um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses do Titular.

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Canais.

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nossos Canais.

Tipos de cookies utilizados:

1. Necessários: Esses cookies são essenciais para que o Site carregue corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades, como por exemplo: cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteção dos dados do Titular.

2. Desempenho: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o Site, otimizando a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

3. Funcionais: Esses cookies permitem que o Site se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

4. Marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, no Site. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da CBB e seus Parceiros Comerciais.

5. Cookies de sessão ou temporários: são cookies que expiram assim que você fecha o seu navegador, encerrando a sessão.

6. Cookies persistentes ou permanentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo durante um período determinado ou até que você os exclua.

Desativando os cookies:

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear, recusar ou excluir os cookies, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies, tais como os de funcionais pode inviabilizar a performance correta de alguns recursos dos nossos Canais.

Gestão de cookies

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores,  deve buscar a orientação e suporte de cada navegador.

Importante ressaltar que se determinados cookies forem desabilitados, os Canais ou alguns de seus recursos ou funcionalidades, poderão não funcionar corretamente.

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para finalidades específicas Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contratos (como transações de cartão de crédito realizadas no exterior ou transações de cartões estrangeiros realizadas no Brasil); para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da CBB; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos; armazenamento em servidores com base em território internacional.

Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades da CBB, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

A CBB considera que todas as informações coletadas por meio dos Canais são confidenciais. Nesse sentido, garante que serão tratadas e armazenadas de acordo com os princípios de transparência, necessidade, minimização e legalidade previstos na legislação de proteção de dados e privacidade, adotando as medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas ao grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios e/ou contratados de terceiros, sendo que em qualquer das hipóteses somente pessoas com motivos legítimos terão acesso a eles.

Os Dados Pessoais podem ser processados de forma impressa ou em formato eletrônico automático e através de correios, e-mail, telefone e qualquer outro canal eletrônico.

A CBB utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos das informações, como por exemplo a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS, entre outras. Cabe ressaltar que, apesar de nossos melhores esforços, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob nosso controle, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido de Dados Pessoais, pois se trata de um risco inerente a utilização de sistemas informatizados.

Por esse motivo, incentivamos os Titulares a tomar as medidas técnicas de segurança apropriadas, como manter confidenciais suas credenciais de acesso (nomes de usuário e senhas), quando houver, e navegar em redes seguras.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados: pelo tempo exigido por lei; até o término do tratamento de Dados Pessoais; ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da CBB, observando, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda.

O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá quando for verificado:

1. Que a finalidade para qual os dados foram coletados foi alcançada, e que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

2. Uma manifestação do Titular nesse sentido, quando do término da relação entre a CBB e o Titular; ou

3. Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.

Mesmo em caso de solicitação de exclusão dos Dados Pessoais ou de revogação do consentimento, informações poderão ser mantidas com base em outras finalidades legais. 

Independentemente de eventual solicitação, os dados poderão ser armazenados pela CBB pelo  período prescricional vinculado à relação jurídica com o Titular, pelo período necessário à negociação contratual, que demande cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória ou, ocasionalmente, para transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos estipulados na política.

Desta forma, os dados referentes aos registros de acesso ao Site (registros de data, hora e IP) serão armazenados, em regra, pelo período de 6 meses, para cumprimento do Marco Civil da Internet; os dados coletados por meio de cookies serão armazenados pelo período máximo de 90 dias, contados da data do último aceite, e os demais Dados Pessoais serão armazenados dentro dos prazos previstos em tabela de temporalidade, respeitados os limites previstos na legislação vigente.

De acordo com a LGPD, os Titulares podem exercer os seguintes direitos relativos ao tratamento/armazenamento dos seus Dados Pessoais pela CBB, mediante requerimento expresso do próprio ou de representante legalmente constituído à CBB:

1. Confirmação de existência de tratamento/armazenamento dos seus Dados Pessoais, seja em formato simplificado, ou por meio de declração clara e completa que indique as informações relevantes referentes ao tratamento dos dados do Titular;

2. Acesso aos seus Dados Pessoais;

3. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados/armazenados em desconformidade com o disposto na LGPD;

5. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro forncedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (mediante requisição expressa);

6. Eliminação dos Dados Pessoais tratados/armazenados (exceto nas hipóteses previstas na LGPD);

7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso  compartilhado de Dados Pessoais;

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. Revogação do consentimento (nos termos do §5º, artigo 8º da LGPD);

10. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proeção de Dados – ANPD em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais; e

11. Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

9.1. Comunicação pelo Titular

A comunicação pelo Titular à CBB, para o esclarecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, revogação do termo de consentimento, ou para o exercício de qualquer outro direito do titular, nos termos descritos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como dirimir dúvidas, manifestar comentários ou sugestões, poderá ser realizada através do endereço de e-mail: lgpd@basquetebrasil.org.br