Acaba de ser aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.825/22 que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE). Agora o PL segue para votação no Plenário do Senado e, em caso de aprovação, seguirá para sanção presidencial.

O PL sugere um novo marco regulatório para o Esporte no Brasil, com a revogação de diversas leis como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004), e a respectiva criação de novos aspectos regidos por estas antigas leis.

A importância da FENACLUBES e do CBC neste PL

Em outubro de 2015 o ato nº 39 do então presidente do Senado Federal Renan Calheiros determinou a criação de uma Comissão de Juristas para a elaboração do Anteprojeto da Nova Lei Geral do Esporte com objetivo de dispor sobre o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva, o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte.

O presidente da Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES, Arialdo Boscolo, participou, ao todo, de 11 reuniões desta Comissão, trabalhando ativamente pela elaboração de um texto favorável ao segmento clubístico e à formação de atletas em nosso país.

O texto final do Anteprojeto, apresentado no final de 2016, serviu como base para o PL que acaba de ser aprovado. “Tive a honra de, juntamente com o Dr. Wladimyr Camargos, fazer a entrega do texto final na residência oficial da presidência do Senado Federal e, posteriormente, de participar da solenidade no plenário do Senado Federal”,

O Projeto de Lei tramitou pelo Senado Federal com o número 68/2017 e, ao tramitar pela Câmara Federal, recebeu o número 1.825/22.

Também valem destaque os importantes trabalhos do Dr. Wladimyr Camargos, relator da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto, bem como do Deputado Federal Felipe Carreiras e da Senadora Leila Barros que foram relatores do Projeto de Lei na Câmara e no Senado respectivamente.

“A aprovação de hoje reforça o brilhante trabalho executado pelos juristas e representa uma vitória do Esporte e de todo nosso segmento”, concluiu Boscolo.

A FENACLUBES seguirá ativa como sempre no Legislativo Nacional, acompanhando tramitações e discussões de interesse e informando seus desdobramentos a todo nosso segmento.

Fonte: Assessoria CBC

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