O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Basquete brasileiro é o órgão responsável por cuidar juridicamente das competições e disciplina do basquete nacional, na forma da Constituição Federal e da Lei n° 9.615/1998. Ele é independente, sem ingerência da Confederação Brasileira de Basketball, que por lei é apenas responsável por lhe custear, e instância jurídica maior da modalidade no Brasil.

Os novos membros do STJD tomaram posse em março de 2022. A sua constituição é feita através da Resolução dada pelo Conselho Nacional do Esporte, nº 29 de 2009: Tribunal Pleno do STJD compõe-se de nove membros, denominados auditores, de reconhecido saber jurídico desportivo e de reputação ilibada, com indicações das mais diversas áreas do ecossistema da modalidade.

I - dois indicados pela entidade nacional de administração do desporto;

II - dois indicados pelas entidades de prática desportiva que participem da principal competição da entidade nacional de administração do desporto;

III - dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

IV - um representante dos árbitros, indicado por entidade representativa; e (Alterado pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução nº 13 de 2006)

V - dois representantes dos atletas, indicados por entidade representativa. (Alterado pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução nº 13 de 2006)

Ou seja, a composição conta com dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dois indicados pela Confederação Brasileira de Basketball; dois indicados pela Comissão de Atletas; um indicado pela Gerência de Arbitragem da CBB; um indicado pela Liga de Basquete Feminino; e um indicado pela Liga Nacional de Basquete (LNB), que abriu mão da indicação requerida. Sendo assim, os membros do Tribunal Pleno, todos de reputação ilibada, fizeram a escolha do nome a fim de cobrir a lacuna.

COMPOSIÇÃO TRIBUNAL PLENO

Presidente:

Dr. Nikolas Salvador Bottós

Vice-Presidente:

Drª Alessandra Pérez Paiva

Auditores:

Dr. Bernardo Linhares Marchesini

Dr. Mauricio Figueiredo Correa de Veiga

Dr. Felipe Branco Bogdan

Dr. Aldo Abrahão Massih Jr.

Dr. Gilson J. Goulart Jr

Dr. Rafael Terreiro Fachada

Dr. Carlos Henrique Ramos

COMISSÃO DISCIPLINAR

PRESIDENTE:

Dr. Amilar Fernandes

AUDITORES EFETIVOS:

Dr. Rafael Assis

Dr. Vinicius Fragoso – Vice-Presidente

Dr. Guilherme Oliveira

Dr. Marcio Floriano Junior

Drª Bruna Siqueira Botton

AUDITORES SUPLENTES

Dr. Fabio Oliveira Santos

Dr. João Paulo Correia

PROCURADORES

Dr. Alessandro Kioshi Kishino – Procurador Geral

Drª Isabelle Galvão de Freitas

Drª Juliana Siqueira

Dr. Vinicius Loureiro Morrone

Fonte: Assessoria CBB

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