Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira, 16 de fevereiro, confirmou Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Basketball marcada para a próxima sexta-feira, 19 de fevereiro, reconhecendo a competência do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem prevista em Estatuto, conforme abaixo:

- Não compete ao Poder Judiciário decisão sobre o processo eleitoral diante da existência de cláusula compromissória, uma vez que todas as alegações e pedidos formulados pelos agravados serão  analisados no Procedimento Arbitral Esportivo pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão agravada, mantendo as eleições pelas regras postas.

O Desembargador Nagib Slaibi Filho, Presidente da Sexta Câmara Cível e Membro efetivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ainda frisou na decisão:

- Não se está diante de demanda sobre infrações disciplinares, mas sim diante de demanda pretendendo anular atos e decisões do processo eleitoral da CBB, que para essas questões, existe cláusula compromissória expressa no art. 108 do Estatuto da CBB e do Regulamento do Processo Eleitoral.

A Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Basketball será realizada no dia 19 de fevereiro, às 11h, nos termos estabelecidos no processo eleitoral, de forma híbrida, com opção presencial no Hotel Venit, na Avenida Abelardo Bueno, 2.710, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Fonte: Assessoria CBB

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