O governo dos Estados Unidos atualizou no começo do mês de dezembro a sua política antidoping, com alterações na lei americana, assinada pelo presidente Donald Trump em 4 de dezembro.

Com a mudança, a legislação confere poderes de persecução penal aos envolvidos em casos de doping, mesmo fora das fronteiras dos EUA. Para isso, basta que um atleta, patrocinador ou detentor de direito de transmissão do evento seja americano.

As principais novidades da legislatura são:

1.Declara que é ilegal para qualquer pessoa, exceto o atleta, engajar, tentar se engajar ou  conspirar  com  outra  pessoa  para  se  envolver  em  esquema  comercial,  para influenciar no resultado de qualquer outro evento esportivo internacional,através do uso de uma substância ou método proibido.

2.Estabelece jurisdição federal extraterritorial para os eventos que:

2.1.Envolvam atletas dos EUA;

2.2.Tenham  patrocínio  ou  apoio  financeiro  de  uma  organização  com  negócios  nos Estados Unidos;

2.3.Recebam compensação pelo direito de transmitir suas competições nos Estados Unidos;

2.4.Incluam uma competição que qualifique os concorrentes para receber um prêmio

3.1.10 anos de prisão;

3.2.Multa de USD 250.000 para a pessoa física;

3.3.Multa de USD 1.000.000 para a entidade;

3.4.Apreensão de  propriedade  usadaou  que  pretendia  ser  usadapara  facilitar  a violação,  ou  que  seja  rastreável  como  local  da  violação  ou  dos  procedimentos envolvidos na violação.

4.Estabelece prazo prescricional de 10 anos.

5.Adiciona a ofensa descrita na seção 3 desta Lei à lista de crimes federais previstos na  seção  3663A  do  título  18,  do  Código  dos  Estados  Unidos,  para  os  quais  a restituição de danos às vítimas está prevista, sejam materiais e/ou morais.

6.Determina   que   as   agências   americanas de   aplicação   da   lei   colaborarem   e compartilhem informações relevantes às investigações da lei com a USADA (agência de controle de dopagem americana).

O  Ato  não  criminaliza  o  doping  cometido  por  atletas,  porconsiderarque o  maior empecilhopara os atletasnão se doparem é a possibilidade de serem suspensos das competições. Também considera  que não  faz  sentido  processar  criminalmente,  por exemplo,os atletas que utilizaram um suplemento contaminado.

Os legisladores entenderam que criminalizar o doping dificultaria o trabalho da USADA, posto que os atletas envolvidos não iriam cooperar com as investigações antidoping por medo de serem eventualmente processadoscriminalmente.

O RADA pretende alcançar a equipe multidisciplinar de suporte aos atletas, gestores e organizações que estejam envolvidos, sejam cúmplices, financiem, facilitem, negligenciem, ou de qualquer outra forma participem de um esquema de doping.

O COB se coloca à disposição de todos os interessados com seu Gerente de Educação e Prevenção ao Doping, Dr. Christian Trajano, pelo e-mail Christian.trajano@cob.org.br para esclarecimentos adicionais.

Fonte: COB

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