Formar um atleta de basquete não é barato. Demanda investimento, conhecimento e tempo. Em diversas oportunidades, contudo, equipes brasileiras acabam dispondo de todas essas ações e do dia para a noite perdem o jogador para agremiações do exterior sem qualquer acordo verbal ou até mesmo compensação financeira. Recentemente, um clube brasileiro viveu esse dilema.

Um agente levou um atleta da base com a possibilidade de de que ele pudesse jogar na Europa. O atleta ficou no Continente sem registro, para o que seria um período de teste. Após isso e tendo interesse no jogador, os europeus solicitaram o seu registro, porém sem tratar com o clube brasileiro.

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Ao saber da situação, os brasileiros acionaram à FIBA solicitando uma compensação financeira, conforme as regras internas da entidade. Apenas aí o clube europeu entrou em contato. Já era tarde. Através de ação administrativa, a FIBA arbitrou que o time brasileiro fosse ressarcido de todos os custos que teve na formação do jogador.

Para ajudar a entender melhor a dinâmica das transferências internacionais de menores de idade, a Confederação Brasileira de Basketball ouviu o advogado Filipe Souza, especialista na área. Uma das mais importantes orientações é a de que os clubes formadores precisam comprovar de forma documental os custos na formação dos atletas.

Qual é o procedimento para uma transferência internacional para menores?

Existe o FIBA Internal Regulations, que é dividido em alguns livros. O Livro 3 trata das transferências internacionais, existindo um capítulo dedicado às transferências de menores. A partir do artigo 74, fala das transferências de jogadores jovens. Como regra geral, os menores de 18 anos não podem passar por transferência internacional, salvo com autorização do Secretário Geral da FIBA, depois de verificar a presença de certos requisitos. Existe um check list a ser observado pelo clube de destino, quando a transferência é vinculada ao basquete. Existem outros casos não vinculados ao basquete, como nas hipóteses de mudança da família para outro país. Os sete requisitos têm como objetivo proteger o jogador, garantindo a qualidade da estrutura e os estudos, além de compensar o clube de origem.

Quais são as principais nuances?

No item G, existe a previsão de que os clubes envolvidos (origem e destino) devem pactuar uma compensação, sob pena de ser fixada pelo Secretário Geral da FIBA. Por exemplo, se o atleta pretende se transferir de um clube brasileiro para um clube espanhol, o clube de destino deve entrar em contato com o brasileiro para tratar da compensação. Se não chegarem a um entendimento, a FIBA vai ser acionada para arbitrar o valor, que é calculado, basicamente, com base nos investimentos feitos para a formação do jogador.

Como um clube pode se precaver dessa situação? De investir na formação de um atleta e perdê-lo depois sem ressarcimento?

Nas transferências internacionais, a fixação da compensação é lastreada nos investimentos, razão pela qual a contabilidade é bastante relevante para a comprovação dos valores. Nesses casos, a questão fica realmente entre o clube de origem e o clube de destino, sendo recomendável que as partes envolvidas verifiquem os requisitos exigidos antes de concretizar a operação, sob pena do jogador ter a licença suspensa até que se resolvam todos os detalhes.

Quais as consequências da não observância do regulamento?

Se as partes não chegarem a um acordo sobre o valor da transferência e a FIBA for acionada, a licença do atleta fica suspensa e ele não pode jogar até que o caso seja encerrado. E o caso somente se encerra com o depósito do valor arbitrado pela FIBA. Todas as partes são prejudicadas: o clube de origem não recebe a compensação, o clube de destino não tem o jogador à disposição e o jogador fica sem jogar, o que é ainda mais sensível quando se trata de menores de idade. É fundamental que todos os envolvidos conheçam o regulamento para que a transferência internacional seja concluída no tempo previsto, sem a necessidade de intervenção da FIBA.

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