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02/02/2016
INTIMAÇÃO MANDADO DE GARANTIA Nº 002/2016

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Informo que através de despacho do Presidente deste Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Basquete, Dr. Fabrício Dazzi, referente Mandado de Garantia nº 002/2016, declarou a competência do Superior Tribunal de Justiça do Basquete para julgar o presente Mandado de Garantia; determinou na nulidade de todos os atos processuais praticados pela Liga Nacional de Basquete – LNB, referente ao caso concreto apresentado. Em especial, a não realização da sessão de instrução e julgamento do Proc. 043/2015, prevista para o dia 02.02.2016, às 19hs, em São Paulo/SP; o envio imediato do supramencionado autos a este STJD; a instauração do Inquérito para apurar a existência de suposta infração disciplinar, bem como, determinar a sua autoria. Assim, designou como Auditor Processante, Dr. Paulo Valed Perry, para análise do caso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período; deferiu o prazo de 15 dias, para a juntada de procuração.


Joyce do Nascimento
Secretária