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19/01/2016
NOTA DE ESCLARECIMENTO

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A Confederação Brasileira de Basketball vem a público esclarecer sua relação com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BASQUETEBOL – STJD. Conforme determinado na Lei 9.615/98, art. 52, os órgãos integrantes da Justiça Desportiva são autônomos e independentes das entidades de administração do desporto Neste sentido o estatuto da CBB no seu parágrafo 1º do Artigo 32 assegura esta autonomia do Tribunal. Assim, a convocação de atletas e quaisquer outras pessoas obedece, única e exclusivamente, ao entendimento daquele Tribunal, dentro de suas atribuições.

A CBB, em respeito ao STJD do Basquetebol, rejeita e repudia qualquer insinuação sobre influência em decisões e procedimentos adotados por essa unidade autônoma da Justiça Desportiva. Não há que se confundir a obrigação legal de custeio das atividades do Tribunal, com ingerência e intromissão sobre essas atividades. A CBB aproveita para registrar que o trabalho dos membros que compõe o STJD do Basquetebol é um dos pilares de sustentação da modalidade.

As razões que motivaram a denúncia e a decisão de abertura de inquérito pelo STJD baseiam-se no boicote à última convocação da Seleção Brasileira Feminina Adulta de Basquetebol, em uma ação orquestrada, proibidas pelas normas nacionais e internacionais, sendo imperativa uma investigação para apuração de responsabilidades.

A CBB reitera sua posição de não punir, no âmbito da entidade, nenhuma atleta por aquele episódio, entendendo que as atitudes daquelas atletas não refletiram a real vontade e intenção de cada uma delas.